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Regulamento Geral de Proteção de Dados

Informação sobre os seus direitos ao abrigo do RGPD

1. O Que é o RGPD?

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é um regulamento da União Europeia que entrou em vigor a 25 de maio de 2018. Este regulamento reforça e unifica a proteção de dados pessoais de todos os cidadãos da UE.

2. Compromisso com o RGPD

O Wise Muse compromete-se a cumprir todos os requisitos do RGPD no tratamento dos dados pessoais dos nossos clientes e visitantes do website. A proteção da privacidade e segurança dos dados é uma prioridade fundamental.

3. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

3.1 Direito de Acesso

Tem o direito de saber quais os dados pessoais que detemos sobre si e de obter uma cópia dos mesmos. Pode solicitar acesso aos seus dados a qualquer momento.

3.2 Direito de Rectificação

Tem o direito de solicitar a correcção de dados pessoais incorrectos ou incompletos que detemos sobre si.

3.3 Direito ao Apagamento

Também conhecido como "direito a ser esquecido", permite-lhe solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, incluindo quando os dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

3.4 Direito à Limitação do Tratamento

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações, como quando contesta a exactidão dos dados ou quando o tratamento é ilegal mas prefere a limitação ao apagamento.

3.5 Direito à Portabilidade dos Dados

Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

3.6 Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando o tratamento se baseia em interesses legítimos ou é efectuado para fins de marketing directo.

3.7 Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado.

4. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos descritos acima, pode contactar-nos através de:

  • Email: [email protected]
  • Correio: Rua da Criatividade, 42, 1200-123 Lisboa, Portugal

Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês após a sua recepção. Em casos complexos, este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, sendo informado desta prorrogação.

5. Verificação de Identidade

Para proteger a sua privacidade, poderemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade antes de processar pedidos relacionados com os seus dados pessoais.

6. Tratamento de Dados de Menores

Os nossos serviços destinam-se a adultos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 16 anos sem o consentimento dos pais ou tutores legais.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir um nível de segurança adequado aos riscos do tratamento de dados pessoais, incluindo:

  • Encriptação de dados sensíveis
  • Controlos de acesso rigorosos
  • Formação regular da equipa sobre proteção de dados
  • Auditorias de segurança periódicas
  • Procedimentos de resposta a incidentes de segurança

8. Transferências Internacionais de Dados

Os dados pessoais recolhidos são armazenados e processados dentro da União Europeia. Caso seja necessário transferir dados para fora da UE, asseguraremos que existem garantias adequadas em conformidade com o RGPD.

9. Violações de Dados

Em caso de violação de dados pessoais que possa representar um risco elevado para os seus direitos e liberdades, notificá-lo-emos sem demora injustificada, em conformidade com o RGPD.

10. Direito de Apresentar Reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Avenida D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa, Portugal
Tel: (+351) 213 928 400
Website: www.cnpd.pt

11. Actualização desta Informação

Esta página poderá ser actualizada periodicamente para reflectir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que consulte esta página regularmente.

12. Contacto do Encarregado de Proteção de Dados

Para questões específicas sobre proteção de dados e privacidade, pode contactar-nos em:
Email: [email protected]

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Estúdio criativo dedicado a transformar marcas através do design estratégico e pensamento visual inovador.

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